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Últimas Notícias sobre Antaq
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Crédito: Agência Brasil infraestrutura
Abuso do direito de demandar ou restrição de acesso à justiça?
CNJ reproduz em ato normativo ausência de diálogo com segmentos diretamente interessados
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Crédito: Unsplash Controle Público
Para TCU, norma da Antaq sobre THC2 é ilegal
Tribunal de Contas da União é cada vez menos deferente ao regulador
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Porto de Santos (SP) / Crédito: Divulgação Porto
Exemplos mundiais são inspiração para licitação do STS10 no Porto de Santos
Licitação busca terminal para movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas no Porto de Santos/SP
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Crédito: Guilherme Mendes/JOTA Fronteiras de Concorrência e Regulação
Concorrência no setor portuário: a concessão do Porto de Santos
Restrições à participação impostas pelo poder concedente no leilão, apesar de bem intencionadas, são descabidas
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Fachada do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF ANTT e Antaq
STF: processos administrativos contra empresas de transporte não podem ser sigilosos
Oito dos 11 ministros se pronunciaram pela transparência das informações
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Crédito: Pexels transporte de cargas
A regulação da Antaq para o programa de estímulo à cabotagem
Agência Nacional de Transportes Aquaviários discute primeira regulamentação da BR do Mar
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Crédito: Anderson Nova/Flickr Casa Jota
Memorando entre Cade e Antaq permite maior segurança jurídica no setor portuário
‘É inadmissível que dois órgãos de Estado assumam posicionamentos diferentes’, afirma o diretor geral da Antaq
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Crédito: JOTA Casa JOTA
Casa JOTA: Ambiente concorrencial no setor portuário e evolução regulatória
Webinar discute memorando do Cade/Antaq nesta terça (24/8) às 17h. Participam Alexandre Cordeiro, Eduardo Nery e Luis Montenegro
