Concorrência

Portos

Cade mantém medida preventiva por cobrança de THC2

Apesar de resolução da Antaq, Cade entende que Embraport não pode cobrar taxa

STJ: súmula impede cobrança de ICMS no transporte de mercadoria destinada ao exterior
Crédito: Pixabay

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve nesta quarta-feira (17/6) medida preventiva em face da Embraport devido à cobrança da taxa Terminal Handling Charge 2 (THC2), exigida pelo operador portuário quando a carga é entregue a um recinto alfandegado para armazenagem da mercadoria. A disputa antitruste gira em torno de cobranças tarifárias. Quando […]

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