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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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O então advogado-geral da União e hoje ministro da Justiça André Luiz Mendonça / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF
AGU rebate ações da AMB e da Ajufe no STF, e apoia Lei de Abuso de Autoridade
Lei protege as garantias básicas do cidadão em relação a eventuais abusos de agentes do Estado, diz instituição
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Jair Bolsonaro. Foto: Presidência da República Jair Bolsonaro
Coronavírus: AGU rebate ação da OAB para que Bolsonaro cumpra as regras da OMS
Para advogado-geral, não há ‘atos concretos e oficiais do Governo Federal’ que justifiquem o pedido da OAB
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Sede da AGU. Foto: AGU Coronavírus
AGU suspende cobrança de devedores de autarquias e fundações federais por 90 dias
Apesar da decisão pela suspensão, órgão vai manter os prazos de prescrição e cobrar créditos que estiverem a vencer
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Crédito: Yisris/Flickr Covid-19
AGU se opõe a Marco Aurélio sobre ações de Executivos locais contra coronavírus
Órgão aponta risco de interpretações equivocadas, instabilidade federativa e desabastecimento de insumos básicos
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Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante café da manhã com Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal; Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, e Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. / Crédito: Marcos Corrêa/PR Pandemia
Bolsonaro requer ao STF suspensão dos prazos de eficácia das MPs
Pleito da AGU é para que a contagem do prazo seja suspensa inicialmente por 30 dias
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Crédito: Wikimedia Commons STF
STF: AGU refuta ADI do Solidariedade contra MP que regula escolha de reitores
Segundo órgão, MP não fere a autonomia conferida a instituições federais de ensino superior
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Crédito: Wesley Mcallister/Ascom AGU Lei dos partidos
STF: AGU rebate ação da PGR contra mandato de oito anos para dirigentes partidários
A PGR defende que periodicidade de até 8 anos foge ao que constituinte entendeu como proporcional e razoável: 4 anos
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Crédito: Pixabay Doenças do tabaco
Empresas de cigarro têm até dia 30 para defesa em ação da AGU sobre ressarcimento
AGU entende que as empresas brasileiras são os braços operacionais das controladoras internacionais
