VOLTAR
Conheça o Jota PRO para empresas Assine

Lei dos partidos

STF: AGU rebate ação da PGR contra mandato de oito anos para dirigentes partidários

A PGR defende que periodicidade de até 8 anos foge ao que constituinte entendeu como proporcional e razoável: 4 anos

Brasília
Whatsapp
comentários
Crédito: Wesley Mcallister/Ascom AGU

Em nome do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17/3), manifestação pela improcedência de ação de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as alterações da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) que permitiram às agremiações definir a duração, até oito anos, dos mandatos dos dirigentes de diretórios. A nova Lei 13.831/2019 também […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.