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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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STF
Planalto defende normas que limitam propaganda eleitoral em jornais
ANJ, que moveu ADI, sustenta que não faz sentido limitar restrição de anúncios eleitorais a veículos impressos e online
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Livre iniciativa
Para setores produtivos, adiamento do julgamento do frete só prorroga prejuízos
Indústrias e agronegócio não consideram aceitar acordo em relação à tabela, que traz resultados semelhantes a cartel
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STF
Setores afetados pela tabela de frete reagem a pedido para adiar julgamento no STF
Adiamento já era aventado pelo relator Luiz Fux
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Advocacia-Geral da União
AGU: 27 anos servindo ao Brasil
Considerando somente 2019, a atuação da AGU produziu um impacto positivo estimado em mais de R$ 734 bilhões
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STF
Planalto envia ao STF defesa do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
ADIs contra MP foram movidas por CNTI e pelos partidos Solidariedade e PDT
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Previdência Social
AGU envia ao STF defesa dos artigos da reforma da Previdência alvos de quatro ADIs
Revisões periódicas do microssistema jurídico-previdenciário são desejáveis e necessárias, diz AGU
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Risco fiscal no STF
Recursos de loterias para segurança pública é nova preocupação para Economia no STF
Estados questionam o contingenciamento de mais de R$ 1,1 bilhão provenientes das loterias pelo governo federal
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Direito Tributário
Planalto defende decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal de pessoas físicas
Para AGU, algumas PJs têm o único propósito de ‘fugir à incidência da tributação’. Leia a íntegra