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Administração Pública

Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Últimas Notícias sobre Administração Pública

  1. emendas de relator
    Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Advocacia Pública

    Nova lei de contratações públicas e o que fazer com ela até a revogação da Lei 8.666

    Lei 8.666/93 continua vigente por dois anos para que a Administração Pública possa adotar todas as providências

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  2. tolerância política
    Palácio do Planalto. Crédito: Anderson Riedel/PR

    wikijota

    A efetividade dos princípios da administração pública no cenário atual

    Os princípios constitucionais da administração pública e sua normatização no ordenamento infraconstitucional

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  3. petrobras
    Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Elas no JOTA

    TCU dita a legalidade do Grau de Risco de Integridade em licitações

    O resultado dessa auditoria será relevante para todos os mercados

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  4. lei de improbidade
    Crédito: Pixabay

    Direito Público

    A deslegitimação dos principais legitimados e a Lei de Improbidade Administrativa

    Como PL optou por excluir o próprio ente estatal da via judicial de defesa de seu patrimônio e da probidade

  5. Mitos e verdades da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa
    Crédito: Pixabay

    Gestão pública

    Medida Provisória 1042/2021: muito impacto, pouco barulho

    Norma pode trazer grande impacto para a burocracia e para a capacidade do Estado em implementar suas políticas

  6. exceção de pré-executividade
    Crédito: Pixabay

    Publicistas

    Condições para licitar não se confundem com requisitos de habilitação

    As condições de participação compreendem exigências muito diversas

  7. Crédito: Beto Oliveira/Senado Federal

    Direito público

    Como mexer na Constituição para melhorar o RH do Estado?

    Para criar confiança e mudar aos poucos, o caminho é desconstitucionalizar sem revogar

  8. Imagem: Pixabay

    Administração Pública

    Nudges: o que são? De onde vêm? Para onde vão?

    Mecanismo auxilia tomada de decisões por meio do estímulo do desenvolvimento de uma consciência crítica