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Administração Pública
Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Advocacia Pública
Nova lei de contratações públicas e o que fazer com ela até a revogação da Lei 8.666
Lei 8.666/93 continua vigente por dois anos para que a Administração Pública possa adotar todas as providências
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wikijota
A efetividade dos princípios da administração pública no cenário atual
Os princípios constitucionais da administração pública e sua normatização no ordenamento infraconstitucional
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Elas no JOTA
TCU dita a legalidade do Grau de Risco de Integridade em licitações
O resultado dessa auditoria será relevante para todos os mercados
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Direito Público
A deslegitimação dos principais legitimados e a Lei de Improbidade Administrativa
Como PL optou por excluir o próprio ente estatal da via judicial de defesa de seu patrimônio e da probidade
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Gestão pública
Medida Provisória 1042/2021: muito impacto, pouco barulho
Norma pode trazer grande impacto para a burocracia e para a capacidade do Estado em implementar suas políticas
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Publicistas
Condições para licitar não se confundem com requisitos de habilitação
As condições de participação compreendem exigências muito diversas
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Direito público
Como mexer na Constituição para melhorar o RH do Estado?
Para criar confiança e mudar aos poucos, o caminho é desconstitucionalizar sem revogar
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Administração Pública
Nudges: o que são? De onde vêm? Para onde vão?
Mecanismo auxilia tomada de decisões por meio do estímulo do desenvolvimento de uma consciência crítica