Opinião e Análise

Carlos Ari Sundfeld

<p>Começou a tramitar a PEC 32/2020, elaborada pelo governo. O desejo é melhorar a administração pública reformando o RH do Estado direto na Constituição.</p>
<p>Não quero ser estraga-prazer. Mas lembro que mais e mais normas constitucionais, como quer a PEC, costuma matar qualquer reforma. Cedo ou tarde, essas normas vão sair pela culatra.</p>
<p>O bom pressuposto das reformas públicas é descomplicar o direito público. Logo, mudança constitucional útil para o RH do Estado é desconstitucionalizar temas e normatizações. Isso abre espaço para, após, reformas serem negociadas com vagar no plano legal.<br />
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O preço político sobe muito quando, ao contrário, se quer fechar na própria Constituição as soluções sobre RH. Mesmo parlamentares reformistas ficam cautelosos com novidades. E cedem às mitigações e exceções, por onde entram benefícios para corporações fortes.</p>
<p>Aí está o problema. Como meia dose de vacina não previne doenças, essas meias novidades constitucionais acabam fracassando. Já as complicações de interesse só corporativo permanecerão firmes na Constituição. E, para tirá-las, serão necessários 3/5 da Câmara dos Deputados e do Senado, em 2 turnos. Bem difícil.</p>
<p>A experiência sugere outro caminho. O governo FHC fez 2 grupos de mudanças na Constituição: a desconstitucionalização econômica de 1995 (ECs 5 a 9) e a reforma administrativa de 1998 (EC 19). Os resultados da primeira foram enormes. A segunda deu em nada.</p>
<p>Qual a diferença? A primeira só tirou normas da Constituição. As mudanças dos modelos regulatórios ficaram para as leis. Elas viriam aos poucos. Nesses 25 anos, o saldo foi positivo. Reformas por meio de leis viabilizaram negociação, equilíbrio e cuidado nos detalhes. Facilitaram que leis posteriores corrigissem recuos, fracassos e desvios. E, democraticamente, ampliaram o espaço para os ciclos eleitorais influírem nas regras.</p>
<p>Já a reforma administrativa de 1998 pôs um monte de complicações na Constituição. As leis de regulamentação ficaram amarradas e não saíram. Mas as complicações constitucionais ainda estão lá.  Vamos repetir o erro?</p>
<p>Como opção à PEC 32, a saída é desconstitucionalizar sem revogar. Isso pode gerar confiança e evitar complicações. Depois, muda-se aos poucos o RH do Estado: por meio de leis, com mais negociação e qualidade.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>O que é desconstitucionalizar sem revogar? É tirar o <em>status</em> constitucional da regra (ou de parte dela), mas mantê-la em vigor como lei complementar nacional. A regra antiga vigorará até ser alterada com o quórum de lei complementar (metade absoluta do Congresso).</p></blockquote>
<p>A redução do quórum para reformas de conteúdo facilita sua posterior aprovação. Uma vantagem. Os parlamentares, ao apenas reduzirem o nível normativo de uma regra, não tiram direitos de ninguém e não se comprometem com o conteúdo das reformas futuras – que ninguém sabe a quem vão agradar ou contrariar.</p>
<p>Logo, o ônus político de desconstitucionalizar sem revogar é mais baixo do que aprovar as complicações da PEC 32. É o caminho pró-negociação. Vantagem decisiva.</p>
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JOTA

Para criar confiança e mudar aos poucos, o caminho é desconstitucionalizar sem revogar 

Como mexer na Constituição para melhorar o RH do Estado?

Para criar confiança e mudar aos poucos, o caminho é desconstitucionalizar sem revogar