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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
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PGR argumenta que adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral
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AGU e Casa Civil defendem mudança do local de recolhimento de ISS
As manifestações constam em ADPF proposta pela CNS, que questiona regra que altera recolhimento do ISS
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AGU defende no STF decreto que facilita privatização de empresas públicas
Governo diz que a alienação de ativos é medida empresarial compatível com o regime privado e não precisa de aval legislativo prévio
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Lewandowski homologa acordo dos planos econômicos
Ao homologar o acordo, ministro submeteu ao plenário um juízo definitivo sobre o tema
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STF deve julgar planos econômicos na volta do Carnaval
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Carta a um jovem procurador federal
Faço parte do maior escritório de advocacia do mundo e jamais abrirei mão disso
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AGU é contra lei que dá “auxílio-educação” de R$ 3,5 mil a membros do MP-RJ
No STF, benefício foi questionado pela Procuradoria-Geral da República
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Governança corporativa e controle do “Sistema U” sobre a gestão das estatais
Uma análise da Lei nº 13.303/16