Luiz Orlando CarneiroA Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (2/2), manifestação contrária a lei do Rio de Janeiro que prevê o pagamento de auxílio no valor de até R$ 3,5 mil aos membros do Ministério Público estadual para custeio da educação de seus dependentes. A validade desse “auxílio-educação” é questionada em […]
STF
AGU é contra lei que dá “auxílio-educação” de R$ 3,5 mil a membros do MP-RJ
No STF, benefício foi questionado pela Procuradoria-Geral da República
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