STF

Poupança

STF deve julgar planos econômicos na volta do Carnaval

Previsão foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação mais ampla sobre o tema

Lewandowski foi o responsável por dar as decisões. Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Relator da ADPF 165, ação mais ampla relativa aos planos econômicos, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta quinta-feira (19/12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o caso após o feriado de Carnaval.

Os envolvidos chegaram a um consenso sobre as condições financeiras para encerrar as batalhas judiciais relativas às correções monetárias dos planos Bresser, Verão e Collor 2 no fim do ano passado, mas o STF tem que homologar o acordo para que ele tenha validade.

“Já me reuni com todos interessados. É uma ação de constitucionalidade e vou liberar para o plenário em breve. Tenho a impressão que a presidente Cármen Lúcia deve incluir isso em pauta logo após o Carnaval”, revelou o ministro.

Além da ação relatada por Lewandowski, há ainda os REs 631363 e 632212, sob a responsabilidade de Gilmar Mendes, e os REs 626307 e 591797, de relatoria do ministro Dias Toffoli. Nestes casos, os acordos já foram homologados.

O entendimento bilionário envolve mais de 957.612 processos parados na Justiça — quem aceitar o acordo terá que desistir das ações. Os números da indenização ainda não foram divulgados oficialmente, mas giram em torno de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. O acordo foi firmado pela Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e mediado pela Advocacia-Geral da União.

Segundo os termos acordados pelas entidades, o prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Ficou definido que poupadores que tenham direito a até R$ 5 mil receberão à vista. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.


Você leu 1 de 3 matérias a que tem direito no mês.

Login

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito