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3ª Seção do STJ
Últimas Notícias sobre 3ª Seção do STJ
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O Ministro do STJ, Ministro Reynaldo Fonseca / Crédito Flickr STJ Caso Riocentro
STJ nega reabertura de caso de bomba no Riocentro e militares não serão julgados
Para ministros, não há normas no direito brasileiro para enquadrar o acontecimento como crime contra a humanidade
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Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz / Crédito: Imprensa STJ STJ
3ª Seção do STJ julgou 121 mil processos em 2017
Em nota, Rogério Schietti responde a críticas e diz que o colegiado cumpre “exemplarmente suas missões”
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
STJ continua julgamento sobre criminalização do não recolhimento de ICMS
Tribunal analisa se quem deixa de recolher imposto no prazo pode ser preso; placar está empatado
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16/02/2016 - Goiânia - Goiás, Brasil - Serial Killer em Goiás foi condenado a 20 anos de prisão. Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Direito Penal
Absolvição por clemência do júri pode ser anulada?
Divididos, ministros do STJ vão pacificar a questão
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3ª Seção: A mais demorada em julgar (Divulgação/STJ) STJ
STJ altera tese sobre Lei Maria da Penha
Novo texto deixa claro que ação penal é pública incondicionada
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Crédito: Pixabay STJ
STJ vai revisar tese repetitiva sobre Lei Maria da Penha
Objetivo é deixar claro que ação penal contra agressor não depende de representação da vítima
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3ª Seção do STJ, responsável pelo julgamento de processos penais. Crédito Flick STJ -
Solenidade de Formatura do Curso de Formação de Soldados da Turma III/2013 STJ
Justiça Militar não pode decidir sobre assassinatos de civis por policiais militares
Não é possível sequer arquivar processos por legítima defesa
