Justiça

Direito Penal

Os 10 casos mais importantes da 3ª Seção do STJ, em 2016

Confira a lista

3ª Seção do STJ, responsável pelo julgamento de processos penais. Crédito Flick STJ

A consideração de infrações cometidas durante a adolescência para a determinação de prisões preventivas de adultos, a possibilidade de execução provisória da pena a deputados e a regulamentação das saídas temporárias de presos estão entre os temas mais importantes analisados pela 3ª Seção do STJ em 2016. Composta pelos dez ministros responsáveis pelo julgamento de […]

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