Justiça

Direito Penal

Absolvição por clemência do júri pode ser anulada?

Divididos, ministros do STJ vão pacificar a questão

16/02/2016 - Goiânia - Goiás, Brasil - Serial Killer em Goiás foi condenado a 20 anos de prisão. Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Quando o júri popular reconhece que houve crime, que o réu foi o autor, mas decide por sua absolvição, pode o tribunal de apelação anular a decisão e exigir a realização de novo júri? Polêmica, a questão está em debate na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a matéria seja pacificada. O […]

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