Últimas Notícias sobre Tributário
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PGFN
Tokenizar imóveis federais: uma ideia para diminuir a dívida ativa
Projeto utiliza blockchain para facilitar que devedores sem dinheiro usem imóveis para quitar dívida com o Fisco
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CARF
AGU apresenta manifestação contrária à suspensão das pautas do Carf
Para a AGU, MP 1160/23 atendeu rigorosamente aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
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Tributário
Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero
Em 2022, o Carf já havia decidido a favor do contribuinte em relação ao tema
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Creditamento de ICMS
STF nega crédito de ICMS a distribuidora na compra de álcool
Autora da ação sustentava ter direito à compensação porque o álcool seria adquirido sob regime de diferimento
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tributário
TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS
Para a Corte, geram créditos bens incorporados ao produto final, ainda que não haja consumo imediato e integral
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Julgamento Virtual
ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em 31/3
Antes do pedido de vista de Alexandre de Moraes, que chegou a votar, placar estava empatado em 4 a 4
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Call sobre reforma tributária
JOTA PRO Tributos faz call exclusiva no dia 31/3 sobre andamento da reforma tributária
Call é destinada a assinantes JOTA PRO Tributos, mas vagas limitadas serão oferecidas para quem ativar período de testes gratuito
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tributário
Norma que reduz setores beneficiados pelo Perse deve respeitar noventena, decide juíza
Magistrada entendeu que a retirada do benefício configura aumento indireto de tributos