Últimas Notícias sobre Tributário
-
TRANSAÇÃO FISCAL
Lei de transação fiscal aproxima contribuintes e PGFN, mas ainda tem baixa adesão
Há queixas quanto ao baixo número de parcelas permitidas e quanto ao teto de desconto. Empresários apostam em novo Refis
-
TCU
TCU identifica fragilidades nos fluxos de informações sigilosas na Receita Federal
Corte identifica que atos de auditores normalmente não são passíveis de revisão, levando a problema sistêmico de auditoria
-
APÓS EMPATE
Volvo vence no STF caso sobre tributação de dividendo pago a sócio no exterior
Corte usou o artigo 146 do regimento interno para resolver o empate, prevalecendo a solução pró-contribuinte
-
Tese filhote
Toffoli pede vista em julgamento sobre ISS no cálculo de PIS/Cofins
Relator votou pela exclusão. Fazenda pediu julgamento junto com RE 574.706, sobre ICMS na base de PIS/Cofins
-
Plenário virtual
Lei que prorroga creditamento de ICMS é regular, decide STF
A maioria dos ministros entendeu que a prática não viola o princípio constitucional da não cumulatividade
-
Guerra fiscal
STF julga casos sobre guerra fiscal, mas estados miram na reforma tributária
STF manteve exigência de unanimidade para conceder incentivos e permitiu cancelamento de créditos irregulares
-
REFORMA TRIBUTÁRIA
Mensalidades escolares: CBS proposta pelo governo pode causar aumento de até 10%
Em nota, representantes do setor privado de ensino estimam que novo imposto pode afetar estudantes pobres
-
Guerra fiscal
STF: estado de destino pode cancelar créditos de incentivo fiscal irregular
Há maioria para julgar improcedente ação contra lei paulista que restringe aproveitamento de créditos