APÓS EMPATE

Volvo vence no STF caso sobre tributação de dividendo pago a sócio no exterior

Corte usou o artigo 146 do regimento interno para resolver o empate, prevalecendo a solução pró-contribuinte

Flávia Maia

Brasília

20/08/2020 05:08

Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos — Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no último dia 17 de agosto, um andamento que esclareceu que a Volvo do Brasil venceu o processo contra a União que tratava de tributação dos dividendos pagos a sócios no exterior. O julgamento do recurso extraordinário […]

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