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Um adeus a Roe: 49 anos depois, a superação do precedente do aborto
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Bolsonaro enfrenta semana crítica, mas respira aliviado após novas pesquisas
Plenário virtual
A maioria dos ministros entendeu que a prática não viola o princípio constitucional da não cumulatividade
Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Por oito votos a dois o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 17 de agosto, em sede de repercussão geral, que não viola o princípio constitucional da não cumulatividade a lei complementar que prorroga o momento de creditamento do Imposto sobre […]
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