Guerra fiscal

STF julga casos sobre guerra fiscal, mas estados miram na reforma tributária

STF manteve exigência de unanimidade para conceder incentivos e permitiu cancelamento de créditos irregulares

Jamile Racanicci

19/08/2020 04:49

icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas — Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, à meia-noite da última segunda-feira (17/8) em sessão virtual, três julgamentos centrais à guerra fiscal de ICMS. Em dois deles, o STF permitiu o estorno de créditos de ICMS oriundos de incentivos fiscais irregulares e, no terceiro, […]

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