Últimas Notícias sobre Tributário
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STF
PcD capacitado para trabalho entra no rol de dependentes para dedução do IRPF
STF definiu que pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser consideradas dependentes
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Direito Tributário
Receita Federal regulamenta compartilhamento de dados sem sigilo fiscal
Portaria abre espaço para o compartilhamento do saldo devedor e valor consolidado da dívida dos contribuintes
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9 A 2
STF: inadimplência de cliente não afasta ICMS de operadora de telecomunicações
Maioria considerou que inadimplência dos consumidores faz parte do risco da empresa
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TESE DO SÉCULO
ICMS no PIS/Cofins: STF define que decisão vale a partir de 2017
Ministros também decidiram que o ICMS a ser excluído é aquele destacado em nota fiscal
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Direito Tributário
ICMS na base do PIS/Cofins: análise dos embargos no STF pacificará tema no Carf
Parte das turmas do Carf não aplica o entendimento do STF por não haver o trânsito em julgado
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WikiJOTA
Entenda os aspectos gerais do ISS
Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de 2% e máximo de 5%
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WikiJOTA
ITBI: Entenda como é cobrado e calculado o valor do imposto
Base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis varia de acordo com a legislação municipal
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WikiJOTA
IPTU: Entenda como funciona e como é calculado por municípios
Judiciário tomou importantes posicionamentos, ao longo dos anos, sobre cobrança do IPTU