Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Liberdade econômica
STF julga inconstitucional lei que dava desconto para idosos em farmácias
Tribunal vedou dupla e simultânea intervenção do estado no domínio econômico
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Controle estatal
TCU recomenda que CVM aprimore supervisão de empresas estatais
Corte pede olhar mais atento para proteção dos minoritários e vê conflito de interesse com indicação de diretores
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Pandemia
‘Todo mundo deve buscar a vacinação’, afirma Guedes sobre retomada da economia
Ministro da Economia defendeu que quem não tomar deve ter restrições, mas que a vacinação é voluntária na população
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Carf
Ministério da Economia dá efeito vinculante a 30 súmulas do Carf
Administração tributária, incluindo a fiscalização, será obrigada a seguir os entendimentos tomados pelo tribunal
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ELETROBRAS
STJ inicia julgamento sobre aviso de troca de cessionário de empréstimo compulsório
Para dois ministros, citação em ação de cobrança é suficiente para comunicar a transferência de cessionário
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Plenário
STF retoma em fevereiro casos sobre tributação de software e diferencial de alíquota
Sete processos tributários foram incluídos na pauta do STF para o 1º semestre de 2021
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Direito concorrencial
Um ou uns? cartéis de longa duração e o uso de presunções
É crucial entender que tipo de presunções se pode admitir para demonstrar a existência de um cartel único
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DISCRIMINAÇÃO
Justiça condena shopping a indenizar ex-funcionária obrigada a retirar dreads
Por unanimidade, 6ª Turma do TRT da 4ª Região entendeu que mulher foi vítima de discriminação por parte de sua supervisora