STF julga inconstitucional lei que dava desconto para idosos em farmácias

O Supremo julgou ser inconstitucional uma lei do estado do Rio de Janeiro (Lei nº 3.452/2001) que concedia descontos para idosos comprarem medicamentos nas farmácias e drogarias. Os percentuais variavam de 15% a 30%. Ao concluir o julgamento da ADI 2.435, por sete votos a três, o plenário do STF assentou a impossibilidade de dois […]