Mercado

Liberdade econômica

STF julga inconstitucional lei que dava desconto para idosos em farmácias

Tribunal vedou dupla e simultânea intervenção do estado no domínio econômico

Gilmar Mendes pandemia máscara bolsonaro
Gilmar Mendes deu o voto vencedor no julgamento. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo julgou ser inconstitucional uma lei do estado do Rio de Janeiro (Lei nº 3.452/2001) que concedia descontos para idosos comprarem medicamentos nas farmácias e drogarias. Os percentuais variavam de 15% a 30%. Ao concluir o julgamento da ADI 2.435, por sete votos a três, o plenário do STF assentou a impossibilidade de dois […]

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