Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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PL travado
Piso da enfermagem: Planalto tem até quinta-feira para definir sanção ou veto
Governo sofre pressão de entidades para barrar o projeto, devido à indefinição de fontes de financiamento
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Mudanças
Brasil atualiza tratados internacionais para evitar dupla tributação
Acordos recentes alinham o país a plano da OCDE de evitar transferência de lucros para países de baixa tributação
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Arbitragem
Juíza nega pedido de anulação de arbitragem da J&F contra a Paper Excellence
Decisão é nova vitória da Paper Excellence no caso da compra da Eldorado Brasil Celulose. Honorários foram fixados em R$ 600 milhões
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Brasília
Bares e restaurantes conseguem na Justiça acesso a programa de benefícios fiscais
Sindicato reivindicou acesso dos estabelecimentos ao Perse, um programa para atividades prejudicadas pela Covid
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Crédito escritural
Carf nega correção monetária dos créditos de Cofins não-cumulativo
Relatora aplicou aplicou a Súmula Carf nº 125, que diz que não incide correção ou juros no ressarcimento
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Surto
Anvisa cria comitê técnico para agir contra a disseminação da varíola dos macacos
Segundo agência, haverá colaboração entre as áreas para aprovar rapidamente medidas de contenção do vírus
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Tributário
Carf: instalação de ar-condicionado central é obra de construção civil
Com a decisão, que se deu de forma unânime, deve ser aplicado um percentual de 8% sobre as receitas, para cálculo do IRPJ
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R$ 100 mil + pensão
Justiça manda empresas indenizarem família de vigilante bancário morto por Covid-19
Juiz levou em conta relatos de que empregadores não forneciam equipamentos de proteção aos trabalhadores