Vilhena Soares
Termina na quinta-feira (4/8) o prazo para o Palácio do Planalto sancionar ou vetar o projeto de lei (PL) 2564/2020, que fixa o piso salarial da enfermagem. A matéria, que foi enviada para sanção pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em julho, sofre pressão de entidades para ser barrada, devido à indefinição de fontes de financiamento.
O projeto de lei prevê que enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
Grupos de hospitais e entidades filantrópicas temem que os centros médicos não consigam arcar com o novo piso salarial. De acordo com a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), o projeto teria um impacto de R$12 bilhões para as instituições privadas.
O setor busca reuniões com parlamentares para discutir o tema e evitar uma crise financeira. O Planalto ainda não definiu possíveis vetos, apesar de não ter descartado essa ideia. O governo está diante de um dilema, já que o veto à proposta neste momento, às vésperas da eleição, pode se transformar num novo elemento de desgaste, mas a aprovação tem potencial para desencadear disputas judiciais.
Deputados que defendem a aprovação citam alternativas para custear os novos salários desde abril, porém nenhuma delas está decidida. Entre as possibilidades estão os Jogos de Azar (PL 442/91), a desoneração da folha (PLP 205/21), o fim da contribuição para o Sistema S (PL 474/22) e o aumento dos royalties da mineração (PL 840/22).
PEC do Piso da Enfermagem
Na tentativa de dar segurança jurídica ao PL, o Congresso promulgou uma proposta de emenda à constituição (PEC), em 14 de julho. O texto do projeto teria invadido atribuição de estados e municípios ao fixar salários sob responsabilidade dos entes subnacionais.
A aprovação da PEC foi vista como um passo importante, mas não suficiente para tornar efetiva a criação do piso nacional de enfermagem.
