Arbitragem

Juíza nega pedido de anulação de arbitragem da J&F contra a Paper Excellence

Decisão é nova vitória da Paper Excellence no caso da compra da Eldorado Brasil Celulose. Honorários foram fixados em R$ 600 milhões

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A juíza Renata Maciel, da  da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, negou nesta sexta-feira (29/7), um pedido da J&F para anular a arbitragem que opõe a empresa à Paper Excellence no caso da compra da Eldorado Brasil Celulose. A decisão obriga a J&F a transferir para a Paper 100% do capital da Eldorado, uma das maiores companhias do segmento no país, com sede em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. A sentença foi revelada pelo jornal Valor Econômico.

O tribunal arbitral, conduzido entre 2020 e 2021 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), deu ganho de causa à Paper Excellence e reconheceu, por 3 votos a 0, o direito da empresa de assumir o controle da Eldorado. Na ocasião, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&F não aceitou o resultado e decidiu pedir a anulação da arbitragem na Justiça.

Entre os argumentos para o pedido de anulação da arbitragem está o de quebra do dever de revelação de conflito de um dos árbitros e o de que a J&F teria sido vítima de um ataque hacker perpetrado pela Paper Excellence.

A juíza considerou que o acesso indevido aos emails corporativos de fato parece ter ocorrido, mas entendeu que não haveria como determinar quem foi o mandante da espionagem, e que isso não teria ligações com a arbitragem.

Na decisão, a juíza também fixou o valor da causa em R$ 6 bilhões e determinou o pagamento de honorários de sucumbência em 10% do valor da causa, o equivalente a R$ 600 milhões.

A Paper Excellence considera que, com a decisão, já poderá dar continuidade à transferência do restante das ações da Eldorado. “A expectativa é que se inicie agora outro processo de arbitragem para avaliação da conta de perdas e danos a serem pagas em favor da Paper”, avalia.

A J&F disse em nota que “se surpreendeu com a publicação da sentença, uma vez que a ação encontra-se suspensa por decisão do Tribunal de Justiça”.

“Se não fosse nula, a sentença seria revertida em instância superior, uma vez que ignora provas produzidas nos próprios autos”, avalia a empresa. “A J&F está confiante de que a Justiça brasileira não vai compactuar com tamanhas violações ao Direito”, finaliza a nota.

Segundo a Paper Excellence, “a afirmação de J&F sobre a nulidade da sentença é mais uma demonstração da absoluta falta de respeito da J&F, desta vez com as decisões da justiça. As ações judiciais em trâmite na 2ª Vara Empresarial de São Paulo cujas sentenças foram proferidas ontem não estão nem nunca estiveram suspensas e este fato foi analisado pela juíza Renata Maciel em sua sentença.”

O processo tramita em segredo de Justiça.