Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Piso da enfermagem
Piso da enfermagem: aumento será incluído nas discussões do Plano Plurianual
Proposta recebeu 92.502 votos entre 8 mil iniciativas apresentadas na plataforma digital do Brasil Participativo
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Carf
Liminar obriga Carf a julgar caso após pedido de retirada de pauta da PGFN
Apesar de iniciado, julgamento não foi finalizado porque a conselheira Edeli Pereira Bessa pediu vista
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IRPJ
Carf: Certidão de regularidade fiscal é suficiente para acesso a incentivo de IRPJ
O caso concreto envolve pedido de revisão de incentivo à Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes
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Justiça do Trabalho
TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestados a 48 horas
Para o relator, ministro Caputo Bastos, limitação não poderia ser objeto de negociação coletiva
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Piso da enfermagem
Piso da enfermagem: governo quer incluir pagamento no próximo contracheque
Ministério da Saúde também reafirmou o compromisso de que o piso será pago em nove parcelas neste ano
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Aviação
Carf: despesas com uniformes de aeronautas geram créditos de PIS/Cofins
Uniformes se caracterizam como insumos por serem essenciais para o exercício das atividades das companhias aéreas
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Tributário
STJ pode julgar, sob o rito dos repetitivos, tributação de stock options
Os ministros decidirão se a opção de compra de ações deve ser considerada remuneração do trabalho ou contrato mercantil
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Saúde Pública
Secretaria inicia esforço para ampliar núcleos de telessaúde
Segurança da informação está entre prioridades; ofício foi enviado à ANPD, afirma Ana Estela Haddad