Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Piso da enfermagem
Piso da enfermagem: Alexandre de Moraes também vota por regionalização para celetistas
Com manifestação de Moraes, já são 2 os votos favoráveis a esta proposta. Entenda como está o julgamento
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Coisa julgada
Carf aplica decisão do STF e mantém coisa julgada
Com a decisão, o contribuinte poderá compensar Imposto de Renda Pessoa Jurídica que alega ter recolhido por engano
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STJ
Benefícios de ICMS: empresas pedem que decisão produza efeitos a partir de abril
O pedido de modulação de efeitos foi feito por meio de embargos de declaração opostos em face do acórdão do julgamento
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Piso da enfermagem
Dias Toffoli propõe piso da enfermagem regionalizado para funcionários celetistas
Ministro acompanhou parcialmente o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes. Entenda como está o julgamento
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Saúde Suplementar
STJ: viúva pode se tornar titular de plano de saúde após morte de marido
Operadora argumentava que a morte do homem encerrou a relação jurídica do contrato e que não caberia ao Judiciário legislar sobre o tema
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2ª Seção
Carf: pagamento após decisão judicial desfavorável equivale à denúncia espontânea
No caso julgado, foi cancelado o auto de infração, afastando a cobrança de R$ 2,187 milhões
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Piso da enfermagem
Piso da Enfermagem: sindicato de hospitais privados pede suspensão ou nova liminar
Entidade alega que não há tempo hábil para que a liminar de Barroso seja cumprida até a conclusão do julgamento do piso
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Carf
Indedutibilidade dos royalties pagos a sócios se aplica a pessoas físicas e jurídicas
Processo no Carf envolve a Fox Film do Brasil