Indedutibilidade dos royalties pagos a sócios se aplica a pessoas físicas e jurídicas

Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) contra a Fox Film do Brasil Ltda. A maioria dos conselheiros considerou que são royalties as remessas do contribuinte para o exterior a título de pagamento pela […]