Últimas Notícias sobre Tributário
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STJ
STJ pode julgar liquidação antecipada do seguro-garantia sob rito repetitivo
Indicação de caso ocorre após a Corte receber e julgar múltiplos recursos com fundamento na mesma questão legal
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Tributário
Modulação de efeitos: STF decide em 90,9% dos casos favoravelmente ao fisco
Pelo menos 66 processos tributários foram modulados desde 2021. Faça o download gratuito do relatório especial do JOTA sobre o assunto
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Súmula Carf 61
Carf mantém aplicação de súmula mesmo sem pedido do contribuinte
Caso concreto trata de omissão de rendimentos por depósitos bancários de origem não comprovada
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Cobrança milionária
Carf mantém decisão pró-contribuinte após julgamento por determinação judicial
Colegiado não conheceu do recurso contra decisão que afastou a cobrança de R$ 193 milhões em IRRF
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Pesquisa clínica
STJ: incide ISS sobre serviços realizados no Brasil contratados por empresa no exterior
Ao tribunal, farmacêutica alegou que os serviços eram iniciados no Brasil, mas concluídos nos EUA
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Tributário
STJ mantém IRPJ e CSLL sobre juros de mora em inadimplemento de contrato
A Ambev alegava que a decisão levava em conta precedentes do STJ anteriores ao julgamento do Tema 962 pelo STF
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Área de Proteção Ambiental
Carf decide que laudo é suficiente para comprovar Área de Preservação e afasta ITR
Decisão foi tomada com base no desempate pró-contribuinte
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tributário
Em evento do JOTA, Gilmar Mendes fala sobre impacto da reforma tributária na jurisprudência
Ministro participou da estreia do projeto ‘Diálogos’, que visa levar a assinantes JOTA PRO debates aprofundados sobre questões de relevância nacional