Últimas Notícias sobre Tributário
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Mensalidades escolares: CBS proposta pelo governo pode causar aumento de até 10%
Em nota, representantes do setor privado de ensino estimam que novo imposto pode afetar estudantes pobres
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Guerra fiscal
STF: estado de destino pode cancelar créditos de incentivo fiscal irregular
Há maioria para julgar improcedente ação contra lei paulista que restringe aproveitamento de créditos
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Reforma Tributária
CBS pode tributar lucros, dividendos e resultados, analisam tributaristas
Ministério diz que CBS não incidirá sobre receita financeira ou não operacional, mas advogados apontam falta de clareza
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Bebidas alcoólicas
Alta do mercado ilegal na pandemia e Imposto Seletivo afligem setor de bebidas
Para organização internacional, mercado ilegal de bebidas alcoólicas cresceu com pandemia e tributação elevada
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Juros sobre multa
1ª Seção do STJ começa a julgar cálculo de juros no Refis da Crise
Ministros apreciam lei de 2009 que baseou parcelamentos posteriores; julgamento tem impacto fiscal bilionário
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Folha de salários
STF: casos sobre contribuições a Sebrae e Incra saem da sessão virtual
Gilmar Mendes pediu destaque, e julgamentos com repercussão geral reconhecida serão reiniciados em plenário
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Direito Tributário
Carf permite que casos de até R$ 8 milhões sejam julgados virtualmente
Segundo conselheiros, Carf estuda novos aumentos nos limites de valores de processos, mas de forma escalonada
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2ª Turma da Câmara Superior
Carf aplica voto de qualidade pró-contribuinte em casos sobre ITR
Contribuintes venceram casos sobre a exclusão de áreas de preservação permanente da base do tributo