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STF: casos sobre contribuições a Sebrae e Incra saem da sessão virtual

Gilmar Mendes pediu destaque, e julgamentos com repercussão geral reconhecida serão reiniciados em plenário

sebrae incra Adicional do Imposto de Renda
Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

  Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O ministro Gilmar Mendes pediu destaque, na tarde desta quarta-feira (12/8), dos processos por meio dos quais o Supremo Tribunal Federal (STF) pode declarar inconstitucionais a contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência Brasileira de […]

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