Alexandre Leoratti

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou nesta quarta-feira (12/8) uma <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-296-de-11-de-agosto-de-2020-271712114" target="_blank" rel="noopener noreferrer">portaria</a> que eleva para R$ 8 milhões o limite de valor de processos que podem ser julgados de forma virtual. Antes da norma o valor máximo era de R$ 1 milhão. A medida é válida durante a crise sanitária causada pela Covid-19. 
Advogados apontam que a portaria faz parte de uma série de ações do Carf para fortalecer os julgamentos virtuais, que têm a aprovação de parte dos conselheiros e da administração do Carf. Durante o primeiro mês de julgamento virtual, o tribunal dobrou a quantidade de processos julgados, segundo dados divulgados no site do Carf. 
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a>
No dia 21 de julho o tribunal administrativo <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-sustentacao-oral-videoconferencia-21072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">permitiu a sustentação oral</a> por videoconferência, uma demanda de muitos advogados, já que eram permitidas somente sustentações gravadas.
Também em julho, o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-julgamentos-virtuais-16072020?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=f6e3860c32-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_01_16_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-f6e3860c32-380230305" target="_blank" rel="noopener noreferrer">JOTA adiantou</a> que o tribunal estava em período de estudo para ampliar os valores dos casos nas sessões virtuais, já que não há previsão para o retorno presencial dos julgamentos. A movimentação permite a análise de casos mais complexos, que em geral envolvem valores elevados.
Segundo conselheiros entrevistados pelo JOTA, o Carf deve aumentar de forma escalonada os valores permitidos em julgamentos virtuais para "sentir" a resposta das confederações e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sem previsão de fim da pandemia, a ideia da administração do tribunal, segundo conselheiros, é adicionar novos casos para julgamento aos poucos, até que seja liberada uma regulamentação para permitir o despacho eletrônico com os conselheiros, e, consequentemente, a possibilidade de análise de casos mais valiosos pelo tribunal. O despacho virtual com conselheiros é uma das exigências mais comentadas por advogados como condição para o julgamento virtual dos maiores casos do Carf. 
Segundo a tributarista Maria Tereza Grassi, do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados, a ampliação do espectro de processos sujeitos ao julgamento virtual demonstra uma "tendência a tornar perene a prática de sessões à distância". 
"A medida também permite a continuidade de funcionamento do órgão, pois algumas turmas, como a 3ª Turma da Câmara Superior, já estava a ponto de esgotar o seu estoque de processos abaixo de R$ 1 milhão, o que levou inclusive à alteração da competência do colegiado para julgar casos que tipicamente seriam da 1ª Seção", afirmou a tributarista. 
Ela reitera que a modalidade virtual não pode implicar em prejuízo às prerrogativas dos advogados. "Permitir que o advogado participe da sessão por videoconferência foi importante, mas outras medidas devem ser implementadas, como a regulação do despacho virtual com os conselheiros", concluiu. 
Para Breno Vasconcelos, sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados, com o aumento do teto para o julgamento de processos em sessões virtuais, aproximadamente 21 mil processos que antes demandavam sessão presencial poderão ser julgados durante a vigência do estado de emergência em saúde pública.
"Esse aumento representa em torno de 19,5% do estoque de processos divulgado nos Dados Abertos do Carf em junho de 2020", explica Vasconcelos.
Para ele, a ampliação excepcional nos julgamentos não presenciais foi precedida por "medidas importantes do Carf, que parecem indicar uma preocupação com a melhoria da qualidade nos julgamentos virtuais, como a edição da Portaria nº 17.296, que prevê a possibilidade de sustentação oral por videoconferência durante a sessão".  
Para Ana Carolina Utimati, sócia do Lefosse Advogados, o aumento no limite dos julgamentos no Carf  é natural, tendo em vista a duração do estado de emergência decorrente da Covid-19.
"Com o aumento para R$ 8 milhões, já haverá julgamentos de casos financeiramente mais relevantes para os contribuintes, porém ainda não alcançará os grandes casos pendentes de julgamento no tribunal, que merecem maior grau de discussão e envolvimento dos advogados e da PGFN", explica a tributarista.
Segundo Rafaela Calçada da Cruz, sócia do escritório Pereira do Vale Advogados, se o aumento de limite dos julgamentos virtuais for bem aceito, será essencial o despacho virtual com os conselheiros. "É quando trazemos pontos relevantes da argumentação e esclarecemos eventuais dúvidas do julgador", afirma a tributarista. 
Sobre o aumento dos limites dos julgamentos virtuais, a advogada diz que o Carf pode estar em um momento de "teste" para saber qual será a reação com o avanço da modalidade de julgamento durante a pandemia.

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JOTA

Segundo conselheiros, Carf estuda novos aumentos nos limites de valores de processos, mas de forma escalonada

Carf permite que casos de até R$ 8 milhões sejam julgados virtualmente

Portaria faz parte de uma série de ações do Carf para fortalecer os julgamentos virtuais durante a crise sanitária causada pela Covid-19