Últimas Notícias sobre STF
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Corte abarrotada
STF: não cabe recurso contra decisão que inadmite terceiro como amicus curiae
Ministros avaliam que conhecer agravos contra decisão que impede ingresso de terceiro “sobrecarrega” a Corte
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Movimento estudantil
STF: estados podem editar lei para assegurar formação de diretórios acadêmicos
Ministros avaliam que medida pode estimular a participação dos jovens em movimentos estudantis
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Estações
STF vai julgar com repercussão geral percentuais de programas culturais em rádio
TRF5 entendeu que decreto de 1963 que trata da questão não teria mais validade diante da Constituição de 1988
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Inquérito
PF conclui investigação e vê organização criminosa de Temer e aliados em Portos
Com este caso, PF encerra as quatro frentes de investigação contra o presidente abertas no STF
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Insignificância
STF: cabe ação penal contra importação ilegal que sonegou menos do que R$ 20 mil
1ª Turma decidiu que apesar de a Fazenda impedir execução fiscal inferior a R$ 20 mil, regra não se aplica à área penal
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Investigação
Celso de Mello concede HC de ofício e arquiva denúncia em desdobramento da Lava Jato
Caso envolve o deputado José Mentor (PT-SP) denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro
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Investigação
Pela 3ª vez, quadrilhão do MDB muda de mãos na Justiça Federal do DF
Edson Fachin, do STF, mandou redistribuir ação penal por entender que não há prevenção no caso