Do Supremo

Investigação

Pela 3ª vez, quadrilhão do MDB muda de mãos na Justiça Federal do DF

Edson Fachin, do STF, mandou redistribuir ação penal por entender que não há prevenção no caso

Pela terceira vez, a ação penal do chamado quadrilhão do MDB vai mudar de competência na Justiça Federal do Distrito Federal. A última movimentação foi decidida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o retorno do caso para a 12ª Vara da Justiça, retirando o processo da 10ª Vara.

Ao fatiar o chamado quadrilhão do MDB -após a Câmara travar a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), STF encaminhou o caso para a primeira instância processar os demais acusados. Fachin, porém, entende que não há prevenção, sendo livre a distribuição.

“Algo é o crime de organização criminosa, coisa diversa é eventuais delitos que tenham sido praticados pela organização criminosa. Essa é a distinção que se coloca”, reforçou o ministro.

“Nessa perspectiva, reitero, independentemente do acerto ou desacerto do ato reclamado, verifico que a decisão ora impugnada, ao reconhecer a conexão entre o delito de organização criminosa e as infrações específicas atribuídas aos agentes que, em tese, a integrariam, colide com a decisão tomada, por maioria, pelo Tribunal Pleno e que assentou a autonomia, inclusive para fins de competência, dessas condutas”, completou.

A denúncia leva em consideração a atuação de um grupo ligado ao MDB da Câmara, que teriam atuado em várias frentes em supostas irregularidades na administração pública, segundo o MP, como na Caixa Econômica Federal.

Em agosto, após um questionamento do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região chegou a decidir que era competência da 10ª Vara.

Ao receber a denúncia e transformar em réus nove acusados de atuarem no chamado quadrilhão do MDB na Câmara, o juiz  Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, não faz considerações sobre o teor das implicações apresentadas pelo Ministério Público Federal. O magistrado apenas defende que sua competência para atuar no caso.

“No que atine à competência deste juízo federal da 12ª Vara para conhecer do pedido, esclareço inicialmente,que ao contrário do que parece crer o MPF,não há indicação de conexão nos autos com outros processo criminais em curso perante a 10ª Vara Federal desta Seção Judiciária. O Supremo,quando determinou o desmembramento e a redistribuição dos autos do inquérito policial principal,afirmou, explicitamente, que o objeto investigado é autônomo e se refere, nesses autos, ao suposto crime de organização criminosa”, escreveu o juiz.


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