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Celso de Mello absolve mulher condenada por furto de R$ 40,44 em queijo
Ministro aplicou princípio da insignificância mesmo com reincidência. MPF defendeu cautela no crime da bagatela
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5 razões da AGU em defesa da vaquejada como “patrimônio cultural”
Entre os argumentos: prática movimenta R$ 600 mi por ano e gera 720 mil empregos diretos e indiretos
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2ª Turma do STF incompleta para julgar 1ª ação penal da Lava Jato
Dias Toffoli fará viagem internacional à Rússia representando a Corte
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Pedido de conciliação de auxílio-moradia tramitou em tempo recorde no STF
O processo sobre benefício para magistrados é o único remetido à mediação em que uma das partes é uma associação de classe
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Moraes anula decisão do CNMP e valida promoção de promotor do MPCE
Membro do MP havia sido promovido à comarca de Aurora, mas estava sendo questionado por promotor preterido
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Presidente do Chile para Cármen Lúcia: Quando STF falha, a quem se recorre?
Ao socorrer colega, Fachin diz que “a última palavra, no sentido amplo e largo, é da sociedade”
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STF pronto para julgar indenização por falta de revisão anual em vencimento
Quatro anos e meio depois de pedido de vista, Dias Toffoli devolveu processo para análise do plenário
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Tribunais têm até quarta para cumprir decisão do STF em favor de mães presas
DPU alertou CNJ sobre prazo para transformar preventiva de mulher grávida e com filho até 12 anos em domiciliar