Luiz Orlando Carneiro
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que intensifique o monitoramento do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento de habeas corpus coletivo, em 20 de fevereiro último, determinou a conversão em domiciliar da prisão preventiva de mulheres grávidas e das mães de crianças até 12 […]