STF

Tribunais têm até quarta para cumprir decisão do STF em favor de mães presas

DPU alertou CNJ sobre prazo para transformar preventiva de mulher grávida e com filho até 12 anos em domiciliar

Luiz Orlando Carneiro

27/04/2018 17:12 Atualizado em 27/04/2018 às 17:57

Mulheres presas / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que intensifique o monitoramento do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento de habeas corpus coletivo, em 20 de fevereiro último, determinou a conversão em domiciliar da prisão preventiva de mulheres grávidas e das mães de crianças até 12 […]

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