Últimas Notícias sobre Do Supremo
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AVAL
Na reta final do ano, STF não decidiu extensão de imunidades a deputado estadual
Julgamento de três ações foi interrompido em dezembro de 2017 com nove votos proferidos
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Operador
Em delação, Marcos Valério apontou ligação de partido e facção criminosa
Não há detalhes das implicações. STF determinou medidas para garantir integridade física do delator
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Liminar
Fux proíbe ANTT de multar transportador que não seguir tabela de frete
Decisão vale até que o plenário da Corte decida sobre a medida provisória
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Mobilidade
Barroso e Fux votam pela legalidade de transporte individual por aplicativos
Ministros entendem que não há afronta à livre concorrência. Julgamento foi suspenso por vista de Lewandowski
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Julgamentos
Sessão do STF – 06/12/2018
Na pauta: uso de carros particulares para o transporte remunerado individual de pessoas
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Apuração
Toffoli quer providências sobre episódio de desentendimento de Lewandowski em voo
Presidente do STF enviou ofício à PGR e ao Ministério da Segurança sobre discussão com advogado que chamou Corte de vergonha
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Apoio
Ataques a Lewandowski e a STF interessam a irresponsáveis, dizem entidades
Liberdade de expressão “não autoriza desrespeito às instituições e a perturbação de voos”
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Colegiado
Ministros do STF discutem alcance das decisões penais das turmas
Questão envolve ‘banalização’ de revisões criminas e a competência do plenário da Corte