A discussão de uma revisão criminal provocou nesta quarta-feira (5/12) um intenso embate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência do plenário para reavaliar decisões das turmas da Corte na área penal. Pelo menos três ministros sustentaram que a ‘banalização da revisão criminal’ como mais um recurso representaria abrir brecha para que o pleno […]
Colegiado
Ministros do STF discutem alcance das decisões penais das turmas
Questão envolve ‘banalização’ de revisões criminas e a competência do plenário da Corte
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