Julgamentos

Sessão do STF – 06/12/2018

Na pauta: uso de carros particulares para o transporte remunerado individual de pessoas

Redação JOTA

06/12/2018 13:35 Atualizado em 06/12/2018 às 18:13

dissídio coletivo; cartórios — Plenário do Supremo | Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (06/12), em sessão plenária, processos (ADPF 449 e RE 1054110) que envolvem o uso de carros particulares para o transporte remunerado individual de pessoas. Os ministros vão analisar se uma lei paulistana e uma lei fortalezense, que proibiam a prática, violam os princípios da livre iniciativa, da […]

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