Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 06/12/2018

Na pauta: uso de carros particulares para o transporte remunerado individual de pessoas

Plenário do Supremo Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (06/12), em sessão plenária, processos (ADPF 449 e RE 1054110) que envolvem o uso de carros particulares para o transporte remunerado individual de pessoas.

Os ministros vão analisar se uma lei paulistana e uma lei fortalezense, que proibiam a prática, violam os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, da defesa do consumidor, da busca do pleno emprego e do valor social do trabalho.

No Recurso Extraordinário (RE) 1054110, que tem repercussão geral reconhecida, figuram como amigos da Corte empresas de transporte por aplicativos como a Uber, Cabify e 99, além da União e entidades ligadas a motoristas autônomos e outras classes profissionais.

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