Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Pendente de julgamento
Lei que regulamenta vaquejada não resolve questão constitucional no STF
Bolsonaro sancionou lei, publicada nesta semana, que classifica a prática como manifestação cultural
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Decisão
Barroso contrariou PGR ao autorizar buscas no gabinete de Fernando Bezerra
Operação apura possível esquema de propinas em obras realizadas entre 2012 e 2014. Leia a íntegra da decisão
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Amigo da Corte
CNA contesta ação do PV no STF contra liberação de 290 novos agrotóxicos
Confederação da Agricultura e Pecuária diz que novos agrotóxicos não são ‘vilões da saúde e do meio ambiente’
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Lava Jato
Juiz diz que áudios de Lula foram deixados fora dos autos para inibir vazamentos
Luiz Antonio Bonat, juiz da Lava Jato, explicou que PF filtrou o que tinha relevância para incluir nos autos
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Escola sem partido
PGR ajuiza ação no STF contra censura a docentes na abordagem plural nas escolas
PGR diz que projeto ‘escola sem partido’ fere autonomia dos professores e contraria Lei de Diretrizes da Educação
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Fim de mandato
Dodge diz que não freou Lava Jato e confirma 4 arquivamentos na delação da OAS
‘Houve diminuição de vazamentos, da exploração pública pelo meu gabinete neste tipo de ação’, afirma a PGR
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Tutela de direitos
Alexandre de Moraes: MP não pode usar HC para prejudicar réu
Processo havia sido anulado por ausência de advogado em interrogatório. Com HC de MP, homem foi condenado a 26 anos
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Homologação
STF: recursos de acordo da Petrobras serão destinados à Amazônia e à Educação
PGR, AGU e Congresso concordaram em aplicar os R$ 2,5 bilhões em ações de educação e preservação da Amazônia