Direito Penal

Moraes: PGR teve 7 dias para se manifestar sobre ordem de prisão de Jefferson

Ministro havia dado prazo de 24 horas para Aras opinar sobre prisão, mas, sem resposta, atendeu a pedido da PF

Conrado Hubner Mendes
Augusto Aras, procurador-geral da República / Crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgou, nesta sexta-feira (13/8), nota informando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi comunicada sobre o pedido de prisão preventiva de Roberto Jefferson. Segundo a nota, o documento foi entregue no dia 5 de agosto com prazo de 24 horas para a manifestação. No entanto, passada uma semana, a PGR não se manifestou. Por isso, a ordem de prisão foi executada sem a manifestação do Ministério Público, prática que não é usual.

Segundo a nota, “a Polícia Federal enviou para este Gabinete uma representação, requerendo a prisão preventiva de Roberto Jefferson e a realização de busca e apreensão na sua residência. Autuada esta representação como Pet, no mesmo dia 5 de agosto de 2021, ela foi entregue para a Procuradoria-Geral da República, assinando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que pudesse manifestar-se”.

Embora não seja usual, esta não é a primeira vez que o ministro Alexandre de Moraes autoriza ações da Polícia Federal sem a manifestação da PGR. Em maio deste ano, o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele e outros servidores do Ibama e da pasta são suspeitos dos crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando de madeira.

Na ocasião, a PGR não foi comunicada sobre a operação. No ano passado, o PGR, Augusto Aras, pediu o arquivamento das investigações contra Salles, atendido por Alexandre de Moraes. No entanto, depois, a pedido da Polícia Federal e sem que o Ministério Público tivesse sido ouvido, Moraes desarquivou o processo.

Também sem comunicar, o ministro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços dele. Moraes determinou que a PGR fosse avisada da operação somente depois que ela fosse realizada.