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telecomunicações
Compartilhamento de postes: regulador deve focar regularização do passivo
Consulta pública da Anatel tenta resolver problema de ocupação desordenada pelas operadoras
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agronegócio
A exigência de caução ao sequestro de grãos em operação securitizada
Caução pode constituir desafio quando securitizadora busca assegurar o sequestro de grãos
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Direito Digital
Fake news, TSE, Telegram, guerra na Ucrânia e Web 3.0
O infindável debate sobre a dificuldade de cumprir ordens judiciais na web e os riscos às liberdades individuais
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Direitos Humanos
Mulheres trans no esporte: o caso Renée Richards
Mesmo com garantias constitucionais nos EUA e no Brasil, projetos de lei ferem direitos das pessoas trans
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Congresso Nacional
PEC que extingue terreno de marinha é aprovada na Câmara
Regime patrimonial foi concebido há mais de cem anos, em situação que não se coaduna com a realidade atual
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direitos da criança e do adolescente
Crianças indefesas
Fixar a linha determinante entre o permitido e o proibido é uma das tarefas do Direito
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Agro
Holding rural: ferramenta de planejamento patrimonial no agronegócio
Acredita-se que a tendência é que as áreas geridas por estruturas societárias se elevarão ainda mais
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tributário
Competência para inscrever crédito tributário em dívida ativa é do procurador
Não é possível que estados e municípios inovem e determinem que autoridade seja das secretarias de Fazenda