Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Administração pública
O STF e a prescrição intercorrente nos Tribunais de Contas
Supremo escreve mais um capítulo que pode ou não vir a ser o definitivo neste assunto
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CPC nos tribunais
É possível a adoção de medidas executivas atípicas em execução fiscal?
Para o STJ, não, pois a Fazenda Pública já possui muitos privilégios, mas questão deve ser vista sob outro prisma
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Jazz
O jazz à meia luz do saxofonista Andy Zimmerman
Quarteto sem bateria tem Dave Douglas no trompete
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Saneamento Básico
Comprovação de capacidade econômico-financeira: quais os próximos capítulos?
Decreto estabelecendo alterações nos prazos promete cauteloso regime de transição aos contratos irregulares
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seguros
Sub-rogação do segurador e arbitragem: o que dirá o STJ?
Em qualquer cenário, o ponto fundamental é que o problema seja levado e resolvido em definitivo
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Política
Rousseau e o bolsonarismo
Preservar o individualismo selvagem do bolsonarismo é retroceder às trevas e trocar a civilidade pela barbárie
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Regulação e Novas Tecnologias
O metaverso além do hype
Observamos no Brasil a consolidação paulatina de um novo mercado que movimentará bilhões em poucos anos
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Mulheres
Lei 14.326/22, interseccionalidade e as lutas pela humanização do parto
Norma prevê tratamento livre de constrangimentos e violências a gestantes e puérperas em situação de cárcere