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Drones
Olhe para cima e também para o marco regulatório de aeronaves não tripuladas
O novo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial RBAC-E nº 94 da Anac
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mês do orgulho LGBT
Reconhecimento da filiação LGBTI+ em documentos da Administração Pública
ADPF 899, em julgamento no STF, trata de um problema real, grave e presente
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direito civil
Depp x Heard e as novas funções da responsabilidade civil
É preciso atenção para que ações indenizatórias não sirvam a papéis que o instituto não foi desenhado para atender
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saúde
Um novo pacto federativo para a gestão do SUS: os estados na cena
Experiência da Covid-19 deve inspirar construção de uma nova estrutura de governança tripartite na saúde
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saúde suplementar
Rol da ANS tem que ser resolutivo
Argumentos pró rol taxativo ou exemplificativo estão certos no mérito, mas equivocados na premissa da discussão
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Publicistas
O risco do revisionismo das concessões
Rever entendimentos sedimentados sobre regime jurídico da execução contratual gera indesejável clima de instabilidade
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o mundo fora dos autos
Nos EUA, há limites à penhora de imóvel residencial por dívidas
‘Homestead exemption’ está previsto em quase todas as legislações estaduais
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Tributário
Ainda sobre a Lei Geral do PAF – Parte 2
Obrigatoriedade, composição paritária e efeito vinculante das súmulas