Últimas notas quanto à Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal – Parte 3
Cultura de precedentes, tratamento adequado aos advogados e prescrição intercorrente administrativa
Michell Przepiorka Vieira
Últimas Notícias sobre
-
Crédito: Unsplash Tributário
Ainda sobre a Lei Geral do PAF – Parte 2
Obrigatoriedade, composição paritária e efeito vinculante das súmulas
-
Crédito: Jessica Mendes Tributação
The (not so) good place: consequências indesejadas e a imunidade do ITBI
O artigo 37 do CTN se encontra em contrariedade ao entendimento fixado pelo STF?
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
O voto de qualidade e a macrolitigância fiscal
Polêmicas em torno do voto de qualidade nos tribunais administrativos
-
Cidade de São Paulo / Crédito: Pixabay Direito Tributário
A inconstitucionalidade do CPOM: análise do RE 1.167.509
Decisão sobre o caso é a virtude no meio do caminho que melhor teria seguido o Supremo
-
Crédito: Pixabay Tribuna da Advocacia Pública
A reforma do contencioso administrativo: ainda uma questão em aberto
O PLC nº 381/2014 endereça questões de extrema relevância aos contribuintes no contencioso administrativo
-
Crédito: Pixabay Contencioso administrativo
Novas perspectivas para o processo administrativo fiscal
Reforma do Processo Administrativo é posta de lado em meio às discussões relativas ao direito tributário material
-
Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
As propostas de CIDE digitais: uma carona indesejada
Anúncio de uma 2ª proposta de CIDE só tende a colocar o Brasil em uma situação mais gravosa
-
Crédito Pixabay Crimes Fiscais
O Carf e as hipóteses de pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado
São distintos os entendimentos, dentre as turmas ordinárias, sobre a aplicação do artigo 61 da Lei 8.981/95
