Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Terrorismo
Prevenção ao financiamento do terrorismo para instituições reguladas pelo Banco Central
Terrorismo é comumente negligenciado pelos brasileiros, que têm pouco contato com crimes de tal natureza
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Coluna fiscal
Marco Legal dos Criptoativos e blockchain podem ser apropriadas pelo setor público
As inovações são capazes de viabilizar o intercâmbio de dados no setor público, aumentando a transparência
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Operação Lava Jato
Alteração de acordos de leniência no âmbito da Lava Jato
Empresas podem passar a executar obras públicas em vez de pagar multas já estabelecidas?
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regulação
A imprescritibilidade prática da ação punitiva do Cade em casos de gun jumping
Empresas que consumarem operações sem o aval da autarquia poderão ser punidas mesmo 5 anos depois
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PIS/COFINS
Impactos da LC 192/2022 sobre créditos de PIS/COFINS dos combustíveis
Revogação de dispositivo da lei que previu a possibilidade de créditos deve observar a anterioridade nonagesimal
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Opinião
Quatro anos de Brumadinho: justiça para quem?
Estado Democrático de Direito, desastres e desenvolvimento
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democracia
A democracia depende da efetividade e da integridade do governo
Há ao menos três arenas no Estado com potencial de se tornarem protagonistas para estas agendas
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tributário
Arrecadação criativa e a MP 1159/2023
Mudança na legislação tributária pode levar o Brasil a ser acusado de protecionismo junto à OMC