tributário

Arrecadação criativa e a MP 1159/2023

Mudança na legislação tributária pode levar o Brasil a ser acusado de protecionismo junto à OMC

PIS/Cofins
Crédito: Unsplash

A receita de um tributo resulta, via de regra, da multiplicação de sua alíquota pela sua base de incidência. Assim, é possível aumentar uma certa arrecadação elevando a alíquota ou expandindo a base de incidência (ou uma combinação entre ambos). Há aumentos naturais de base de incidência que são consequência do crescimento econômico. Os indivíduos […]

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