Impactos da LC 192/2022 sobre créditos de PIS/COFINS dos combustíveis
Revogação de dispositivo da lei que previu a possibilidade de créditos deve observar a anterioridade nonagesimal

Revogação de dispositivo da lei que previu a possibilidade de créditos deve observar a anterioridade nonagesimal
Tributário
Se há 10 anos o Executivo reduziu a zero alíquotas de PIS e Cofins, isso não justifica que hoje possa majorá-las
carf
Insegurança jurídica no cenário nacional pode impactar negativamente atratividade para investimentos