André Severo Chaves
Sabrina Coutinho Barbosa
Mantendo o costume, os imbróglios tributários seguem vívidos no ano que se inicia. Um dos percalços que vem sendo apreciado pelos tribunais do país gira em torno dos reflexos tributários ocasionados pela edição da LC nº 192/2022 que, dentre outras finalidades, teve como medida desonerar todos os contribuintes da cadeia de comercialização dos combustíveis das […]