Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Publicistas
A liberdade econômica e o risco de ilegalidade
A classificação administrativa do risco das atividades econômicas não pode se sobrepor à das leis
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Tributário
As manobras da prefeitura de SP contra as sociedades uniprofissionais
Problema que os contribuintes vêm enfrentando diz respeito ao registro da sociedade uniprofissional na JUCESP
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Artigo
Da falsa antecipação de pagamento da Lei nº 8.666/93
A ilegalidade de descontos pro rata die quando não há a inversão da ordem normal de pagamento
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Penal
Breves considerações sobre o confisco alargado
É inaceitável que se persiga direitos fundamentais do cidadão e que se desrespeitem as regras procedimentais
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Artigo
Reserva técnica: restrição no mercado de apostas esportivas?
Minuta do decreto de regulamentação das apostas de quota fixa prevê exigência que pode cercear competitividade
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Jurisdição Administrativa
O Carf como tribunal paritário
Trabalho conjunto entre Fisco e contribuinte não nega os interesses contrapostos, mas exige condições igualitárias
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Sucessão
Holding patrimonial como planejamento sucessório e tributário
Quais são os benefícios quando constituída a holding patrimonial?
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