Últimas Notícias sobre Artigos
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Livre Mercado
O exaurimento do modelo do Direito Civil-Constitucional no Brasil
Realização da justiça social por meio da intervenção judicial em contratos privados mostrou seus limites
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ANTT
A difícil implementação do Documento Eletrônico de Transporte
Desafios no desenvolvimento de um documento único para o transporte rodoviário de cargas
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Análise
Inefetividade do Bacenjud vs art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade
Ameaça à ferramenta que bloqueou R$ 40,5 bilhões no primeiro semestre de 2018
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DIREITO TRIBUTÁRIO
A teoria do propósito negocial nos julgamentos do Carf
Teoria nunca foi aderida formalmente ao ordenamento jurídico
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Reforma Tributária
Débito e crédito no IBS: uma nova racionalidade para um sistema sem distorções
O que gera crédito de IBS? E qual será o prazo de devolução dos créditos acumulados?
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Coluna do Machado Meyer
MP da infraestrutura de transportes caduca e abre espaço para debate sobre o tema
Fato de MP ter caducado abre espaço para que outros bancos possam participar das ações de estruturação de projetos qualificados no PPI
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Tecnologia
Diretrizes do Fórum Econômico Mundial para aquisição de IA no setor público
Reino Unido, Emirados Árabes Unidos e Colômbia já indicaram que conduzirão projetos piloto
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White Paper
Portabilidade de dados à la Facebook
Empresa está interessada em iniciar um debate global sobre como estabelecer a portabilidade